Nos últimos anos, o número de sistemas fotovoltaicos instalados no território brasileiro tem crescido consideravelmente. À medida que a demanda por energia solar ganha cada vez mais espaço no Brasil, questões de segurança também se tornam primordiais.

Normalmente, os sistemas de energia solar são seguros, mas é preciso ficar atento às suas particularidades, que podem trazer riscos de segurança. Uma particularidade importante dos sistemas fotovoltaicos é que não se pode "desativar" os paineis solares durante o dia sem o uso de equipamentos específicos para isso.  A ausência de desligamento elétrico durante incêndios representa um risco significativo durante as operações de combate ao fogo.

Mas não é só isso. Os mecanismos de segurança não são importantes apenas em cenários de incêndio, mas também na operação e manutenção dos sistemas, especialmente quando envolvem indivíduos não especializados. Por exemplo, considere um proprietário residencial que queira limpar seus módulos fotovoltaicos. Como os módulos estão energizados durante o dia, podendo atingir altas tensões, há o risco de choque elétrico.

As características únicas dos sistemas fotovoltaicos e a ocorrência de incidentes no território nacional vêm chamando a atenção das autoridades. Isso está levando a um movimento importante para regulamentar a segurança em sistemas solares. Vamos abordar neste texto os principais avanços.

Carta do Comitê Nacional de Combate a Incêndio

Em 2022, o CONACI (Comitê Nacional de Combate a Incêndio), por exemplo, escreveu uma carta às associações do setor, pedindo urgência na elaboração de normas de segurança contra incêndios. O documento encaminhado pelo Comitê aborda a preocupação em relação aos riscos associados ao combate a incêndios em estruturas que possuem sistemas fotovoltaicos. Ele destaca que o crescimento exponencial desses sistemas no Brasil tem levado a um aumento nas ocorrências de incêndios em edificações, representando um perigo significativo para os bombeiros.

O CONACI propõe medidas mitigadoras, incluindo a evolução normativa e regulamentações para exigir dispositivos de proteção adicionais, uso de materiais adequados e procedimentos de comissionamento e inspeção. Além disso, destaca a necessidade de reciclagem e capacitação dos bombeiros militares no combate a incêndios em sistemas fotovoltaicos, assim como a importância de adotar parâmetros normativos com enfoque na segurança, semelhantes aos de países desenvolvidos, como os EUA.

O documento também menciona a necessidade de implementar normas técnicas e regulatórias, citando exemplos de normas da National Fire Protection Association (NFPA) relacionadas aos sistemas de geração e armazenamento de energia fotovoltaica.
Essa solicitação foi o pontapé inicial para desencadear uma série de discussões a nível nacional promovendo o debate e evolução das normas de segurança contra incêndio no país.

Normas e Instruções técnicas do corpo dos bombeiros:

As normas criadas pelos bombeiros são essenciais para a segurança contra incêndio e pânico em edificações. Elas estabelecem diretrizes para prevenção, controle e resposta eficiente em situações de emergência. Além disso, padronizam procedimentos, capacitam profissionais e garantem a proteção de vidas e patrimônio.

Diante do apelo realizado pela CONACI, o corpo de bombeiros foi a primeira instituição a criar requerimentos de segurança e medidas de segurança contra incêndio para edificações com sistemas fotovoltaicos. Dentre as principais exigências vale ressaltar:

• Identificação do sistema e cabeamentos;
• Utilização obrigatória de dispositivos de detecção e interrupção de arco elétrico;
• Utilização obrigatória de dispositivos de redução de tensão para nível seguro (desligamento rápido).

Uma característica importante é que as regulamentações do corpo de bombeiros são estaduais. Ou seja, cada estado possui a sua norma ou instrução técnica. Atualmente, já existem normas em vigor em alguns estados do país. Essas normas possuem força de lei, devendo ser seguidas para todos os sistemas que se enquadrem nas especificações.

Veja os estados que já possuem normas e instruções técnicas vigentes:

• Minas Gerais: Instrução Técnica n. 30 (IT30)
• Mato Grosso: Norma Técnica n. 49/2022 (N49)
• Goiás: Norma Técnica n. 44/2023 (N44)

Essas normativas são obrigatórias para edificações multifamiliares e recomendadas para instalações residenciais. Esses requerimentos também abrangem tanto sistemas novos quanto existentes.
 

Requerimentos de segurança para produtos (INMETRO)

Em 2022 foi publicada a nova portaria do INMETRO (140/2022) com requerimentos para equipamentos fotovoltaicos. Era esperado pela sociedade que fossem exigidos sistemas de segurança contra incêndio nos equipamentos. Porém, a portaria estabeleceu apenas a inserção de testes e indicação visual para equipamentos que já tivessem dispositivos de detecção e interrupção de arco elétrico, sem instituir a sua obrigatoriedade.

Contudo, com a crescente demanda da sociedade por segurança, em Novembro/2023 o INMETRO publicou uma nova portaria (515/2023), tornando obrigatória a função de detecção e interrupção de arco elétrico nos inversores fotovoltaicos. A portaria também solicita que o manual dos inversores indique que “é expressamente recomendada a utilização de métodos, sistemas ou dispositivos de desligamento rápido no circuito CC”. Isso incentiva que usuários busquem e questionem ao instalador quanto à inserção desses dispositivos de segurança. 

Criação de Comissão de Estudos para Segurança contra Incêndio para Paineis Fotovoltaicos (ABNT)

No início de 2023 foi instituída pela ABNT uma comissão de estudos para criação de uma norma com foco em medidas de prevenção e proteção contra incêndio e choque elétrico em sistemas fotovoltaicos. O objetivo do comitê é desenvolver uma norma que integre as diferentes especialidades (elétrica, combate a incêndio e sistemas fotovoltaicos). Na redação inicial da norma, foi utilizado como base o relatório técnico da IEC (IEC TR 62336).

A IEC TR 63226:2021 é um Relatório Técnico publicado pela Comissão Eletrotécnica Internacional (IEC). Ele fornece recomendações para gerenciar os riscos de incêndio relacionados a sistemas fotovoltaicos em edifícios. O relatório aborda medidas técnicas, de instalação e de manutenção, que podem ser selecionadas com base em avaliações de risco específicas para cada local. Essas medidas visam alcançar o nível de segurança desejado tanto para o sistema FV quanto para o edifício.

No entanto, é importante observar que essas medidas não são requisitos ou recomendações gerais; elas servem como um guia para selecionar ações adequadas com base nas necessidades específicas do local.

A nova norma da ABNT irá abordar medidas como análise de risco de incêndio, requisitos elétricos e de instalação, dispositivos de segurança contra arco elétrico, dispositivos para redução de tensão (desligamento rápido), identificação de riscos do sistema e documentação. A criação da norma já está bem avançada, devendo entrar em consulta pública já no início de 2024

Atendendo aos Requisitos de Segurança em Sistemas Fotovoltaicos

Como vimos, segurança envolve diversas características do projeto e deve ser considerada junto com outras medidas de segurança já existentes na edificação. Portanto, devem ser observados regionalmente os requerimentos aplicáveis.

Nesse sentido, é importante escolher equipamentos de qualidade e com recursos de segurança integrados para garantir a tranquilidade dos proprietários dos sistemas, profissionais do setor e da sociedade como um todo.

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